Versão 2026-09 · publicada em 19 de setembro de 2026 · em vigor para quem já é cliente a partir de 4 de outubro de 2026 · PlenaMenu — plenamenu.com
Resumo do que você precisa saber. Este quadro não substitui o texto completo abaixo; ele existe para que os pontos mais importantes não passem despercebidos.
Para facilitar a leitura, estes termos usam as palavras abaixo com o seguinte sentido:
2.1 Estes termos, junto com a Política de Privacidade e com as condições comerciais exibidas na página de planos e na tela de Assinatura do painel, formam o contrato entre a loja e o PlenaMenu.
2.2 O aceite é dado por clique: no cadastro, ao marcar a caixa "Li e concordo" e criar a loja; para lojas que já eram clientes quando uma nova versão foi publicada, ao clicar em "Li e concordo" na tela de aceite do painel. O PlenaMenu registra a versão aceita, a data e a hora, o usuário, o perfil do usuário, o endereço IP e o navegador utilizado, além de uma identificação do texto exato que estava publicado. Esse registro vale como prova do aceite, e um comprovante é enviado ao e-mail cadastrado da loja.
2.3 Quem aceita declara que leu o texto e que tem poderes para representar a loja, e a loja garante que essa pessoa é maior de 18 anos. Quando o aceite é dado por um usuário com perfil de administrador ou de gerente, a loja reconhece que essa pessoa foi autorizada por ela a fazê-lo.
2.4 A contratação se destina à atividade profissional da loja. O PlenaMenu é uma ferramenta de trabalho, contratada para uso no negócio, e não um produto para uso pessoal.
2.5 As partes reconhecem a validade do aceite eletrônico e dos registros mantidos pelo PlenaMenu como meio de prova, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória 2.200-2/2001 e da Lei 14.063/2020.
2.6 Quem não concorda com estes termos não deve criar a conta nem usar a plataforma. Quem já é cliente e não concorda com uma nova versão pode cancelar a assinatura sem multa, na forma da cláusula 10.
3.1 O PlenaMenu é uma plataforma online (SaaS) de gestão para restaurantes, pizzarias, lanchonetes e negócios de delivery: cardápio digital, recebimento de pedidos (delivery, retirada, balcão e mesa), caixa e PDV, comandas, cozinha (KDS), impressão, entregas, WhatsApp, fidelidade, estoque, financeiro e emissão fiscal, conforme o plano e os módulos contratados. O acesso é feito pelo navegador, sem instalação, no endereço próprio de cada loja (por exemplo, sualoja.plenamenu.com), e também pelos aplicativos descritos na cláusula 30.
3.2 O PlenaMenu concede à loja, enquanto a assinatura estiver ativa, uma licença de uso da plataforma limitada, não exclusiva e intransferível, para operar o estabelecimento cadastrado. Nenhuma cláusula destes termos transfere à loja a propriedade do software.
3.3 Não estão incluídos na assinatura, e são providenciados e pagos pela loja: conexão de internet; computadores, celulares, tablets, totens, impressoras, balanças e maquininhas; certificado digital; serviços de contabilidade; número e linha de WhatsApp; taxas e tarifas de meios de pagamento, adquirentes, marketplaces, operadoras e da Meta; e qualquer serviço de terceiros que a loja decida conectar.
3.4 O PlenaMenu não é marketplace, não é intermediador de pagamentos, não é instituição financeira, não é escritório de contabilidade e não é empresa de entregas. A plataforma é o meio pelo qual a loja organiza e realiza a própria operação.
4.1 Para criar a conta, a loja informa nome do estabelecimento, endereço desejado na internet, e-mail, senha e WhatsApp do responsável. O CPF ou CNPJ é opcional no cadastro e obrigatório para emitir a cobrança da assinatura. A loja declara que os dados informados são verdadeiros e se compromete a mantê-los atualizados.
4.2 Cada conta corresponde a um estabelecimento. Redes e grupos com mais de uma unidade contratam uma conta por unidade, que podem ser reunidas no recurso de multilojas, com troca de loja sem novo login para os usuários autorizados.
4.3 A loja cria os usuários da sua equipe, define o perfil e as permissões de cada um e responde por tudo o que for feito com as credenciais deles. Cabe à loja desativar o acesso de quem deixa a equipe. As senhas são pessoais; o PlenaMenu as armazena apenas na forma de código irreversível (hash) e nunca as solicita por telefone, e-mail ou WhatsApp.
4.4 A loja deve avisar o PlenaMenu imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado à conta.
4.5 Acesso da equipe do PlenaMenu à conta da loja. Para montar o cardápio, prestar suporte, investigar falhas e proteger a plataforma, a equipe autorizada do PlenaMenu pode acessar o painel e os dados da loja. Esse acesso é limitado ao necessário para essas finalidades e está sujeito ao dever de confidencialidade da cláusula 34.
4.6 O endereço escolhido (sualoja.plenamenu.com) é cedido para uso enquanto a conta existir. O PlenaMenu pode recusar ou alterar endereços que violem direitos de terceiros, imitem marcas alheias, sejam ofensivos ou reservados ao funcionamento da plataforma.
4.7 O PlenaMenu pode recusar, suspender ou encerrar cadastros com dados falsos, feitos em duplicidade para estender o período de teste, ou usados em desacordo com estes termos.
5.1 Toda loja nova tem 7 dias de teste grátis, sem cartão de crédito e com todos os recursos liberados.
5.2 Nenhuma cobrança é gerada durante o teste. A assinatura só começa se a loja decidir continuar.
5.3 Terminado o teste sem assinatura, o acesso ao painel e o cardápio público da loja ficam suspensos e a loja vê uma tela com as opções para assinar ou falar com o PlenaMenu. Os dados cadastrados são preservados pelo prazo da cláusula 39, para que a loja possa retomar de onde parou.
5.4 O PlenaMenu pode, por liberalidade, estender o período de teste de uma loja. A extensão concedida a uma loja não gera direito a outras nem a novas extensões.
6.1 Ao final do teste, a continuidade se dá por assinatura mensal (ou anual, se contratada): o plano Plena Base mais os módulos opcionais que a loja ativar, todos com preço público exibido na página de planos e na tela de Assinatura — o preço exibido é o preço cobrado, para novas contratações, salvo alteração comunicada com antecedência.
6.2 Módulo nunca é ativado sozinho: nos planos da tabela vigente a ativação é feita pela própria loja no painel, com o novo total exibido antes da confirmação, e a cobrança do módulo passa a valer a partir da fatura seguinte. O desligamento de um módulo mantém o acesso até o fim do período já pago (sem período pago em andamento — por exemplo, durante o teste —, o desligamento é imediato). No Plena Pro, que já inclui todos os módulos, ajustes de composição são feitos com o suporte.
6.3 Teto de preço: se a soma da Base com os módulos atingir o valor do plano Plena Pro, a loja passa automaticamente a pagar o preço do Plena Pro, com todos os módulos liberados — a mensalidade composta nunca ultrapassa esse teto. O teto aplicável a cada loja é o da tabela vigente na data em que ela contratou.
6.4 Recursos que dependem de um módulo não contratado ficam indisponíveis, e o painel indica qual módulo os libera. Os dados já lançados em um módulo desligado são preservados e voltam a aparecer se o módulo for religado.
6.5 Alguns recursos têm custo próprio cobrado por terceiros diretamente da loja (por exemplo, mensagens do canal oficial do WhatsApp cobradas pela Meta, tarifas de PIX, taxas de maquininha e comissões de marketplace). Esses valores não fazem parte da assinatura do PlenaMenu.
6.6 O PlenaMenu pode criar, agrupar, renomear ou descontinuar planos e módulos para novas contratações. Para quem já é assinante vale a cláusula 8.
7.1 Os pagamentos da assinatura são processados pelo Asaas (instituição de pagamento), por Pix, boleto ou cartão. Para gerar a cobrança, o PlenaMenu envia ao Asaas os dados cadastrais necessários da loja (nome, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone). Os dados de cartão são informados diretamente no ambiente do Asaas; o PlenaMenu não armazena números de cartão.
7.2 A assinatura é pré-paga e se renova automaticamente a cada ciclo (mensal ou anual), até ser cancelada.
7.3 A confirmação do pagamento depende da compensação bancária. Boleto e Pix agendado podem levar de 1 a 3 dias úteis para serem confirmados; a tolerância da cláusula 9 existe para que esse intervalo não suspenda uma loja que pagou em dia.
7.4 Os tributos incidentes sobre a assinatura são os previstos na legislação. Os documentos fiscais relativos à assinatura são disponibilizados à loja na forma da lei.
7.5 Indique e ganhe. Quando houver programa de indicação ativo, as regras, os prêmios e as condições de elegibilidade são os exibidos na tela de Assinatura no momento da indicação. O prêmio é concedido pelo PlenaMenu após a verificação das condições e não é convertido em dinheiro.
8.1 Clientes de tabelas anteriores mantêm integralmente o plano, os recursos e o preço contratados — mudanças de tabela não retiram módulo nem alteram valor de assinante ativo. Quem já era assinante quando esta versão foi publicada não está sujeito ao reajuste da cláusula 8.3.
8.2 Lote fundador: as lojas que ativaram a assinatura dentro do lote fundador, conforme a quantidade de vagas e o prazo divulgados na página de planos na data da ativação, têm a tabela de preços então vigente garantida por 24 meses a contar da ativação.
8.3 Para as assinaturas ativadas a partir da publicação desta versão: decorridos 12 meses da ativação — ou o prazo da garantia de fundador, quando for maior —, o PlenaMenu poderá reajustar o preço contratado, no máximo uma vez a cada 12 meses, pela variação do IPCA nos 12 meses anteriores ao reajuste, ou do índice que o substituir. Reajuste não aplicado em um ano não se acumula para o ano seguinte.
8.4 Qualquer reajuste será comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência, no painel e por e-mail. A loja que não concordar pode cancelar a assinatura sem multa antes da data do reajuste.
8.5 A garantia de preço vale enquanto a assinatura permanecer ativa. A loja que cancelar e voltar depois contrata pela tabela vigente na data do retorno.
9.1 Vencida a mensalidade sem confirmação de pagamento, a loja continua operando normalmente por 5 dias corridos (período de tolerância). Durante esse período, o painel exibe ao administrador um aviso com a data-limite.
9.2 Terminada a tolerância sem pagamento, o acesso ao painel e o cardápio público são suspensos. O cardápio público passa a responder como temporariamente indisponível e o painel mostra ao responsável as opções para regularizar. A suspensão alcança os dois ao mesmo tempo de propósito: manter o cardápio aberto com o painel fechado faria o consumidor final pedir sem que ninguém visse o pedido.
9.3 O acesso é restabelecido com a confirmação do pagamento. O PlenaMenu não cobra multa nem juros pelo atraso; a consequência do atraso é a suspensão.
9.4 O PlenaMenu também pode suspender a conta, a qualquer tempo, em caso de violação destes termos, risco à segurança da plataforma ou de outras lojas, ordem de autoridade ou indício de fraude, avisando a loja do motivo sempre que a lei permitir.
9.5 O PlenaMenu não responde por vendas não realizadas, pedidos não recebidos ou qualquer prejuízo decorrente de suspensão causada por falta de pagamento ou por violação destes termos.
9.6 Durante a suspensão os dados da loja são preservados, observado o prazo da cláusula 39.
10.1 Sem fidelidade e sem multa: a loja pode cancelar a qualquer momento, pela tela de Assinatura do painel ou pelo suporte. O cancelamento encerra a renovação; o acesso permanece até o fim do período já pago, e nenhuma nova cobrança é gerada.
10.2 Os valores de períodos já iniciados não são devolvidos de forma proporcional, salvo: quando a lei determinar o contrário; quando o cancelamento decorrer de falha do PlenaMenu que tenha impedido o uso do sistema; ou quando o cancelamento for motivado por alteração destes termos (cláusula 40) ou por reajuste (cláusula 8), casos em que o saldo do período já pago é devolvido de forma proporcional e o acesso se encerra na data do pedido.
10.3 Enquanto o período pago não terminar, a loja pode desistir do cancelamento pela mesma tela.
10.4 Terminado o período pago, a conta é encerrada e aplica-se a cláusula 39.
10.5 O PlenaMenu pode encerrar o contrato mediante aviso com 30 dias de antecedência, devolvendo de forma proporcional o que tiver sido pago por período posterior ao encerramento; e pode encerrá-lo de imediato nos casos da cláusula 9.4, quando a violação for grave ou não for corrigida depois do aviso.
11.1 O cadastro é feito a partir do material enviado pela loja. Antes de começar a vender, a loja confere nomes, preços, tamanhos, opções, adicionais, taxas e horários. Depois de publicado, o cardápio é de responsabilidade da loja, inclusive quanto a erros de digitação ou de interpretação do material enviado.
11.2 A loja declara ter o direito de usar as fotos, as marcas e os textos que envia. Quando o cardápio é importado de outra plataforma ou de um link indicado pela loja, a loja declara ser a titular daquele conteúdo ou estar autorizada a usá-lo.
12.1 O PlenaMenu presta atendimento humano pelo WhatsApp, das 8h às 23h, todos os dias, e pela área de Ajuda e Suporte do painel.
12.2 O suporte orienta sobre o uso do sistema e trata falhas da plataforma. Não estão incluídos: manutenção de computadores, redes, impressoras e outros equipamentos da loja; consultoria contábil, fiscal ou jurídica; e atendimento aos consumidores finais da loja.
12.3 O PlenaMenu se empenha em responder com rapidez, mas não garante prazo de resposta nem de solução. Problemas que dependem de terceiros (adquirentes, SEFAZ, iFood, WhatsApp, operadoras de internet) seguem o prazo desses terceiros.
12.4 Quando o suporte orientar a instalação de programas no computador da loja (por exemplo, o programa de impressão), a instalação é feita pela loja ou, a pedido dela, com acesso remoto acompanhado.
Por se tratar de serviço de internet, o PlenaMenu não garante disponibilidade ininterrupta e não responde por falhas de terceiros que não contratou (meios de pagamento, operadoras, marketplaces integrados e demais serviços conectados pela loja), casos fortuitos ou força maior. Nosso compromisso é restabelecer o serviço no menor tempo possível.
15.1 A loja e seus usuários não podem:
15.2 O descumprimento autoriza o PlenaMenu a remover o conteúdo, limitar o recurso usado de forma abusiva (por exemplo, os disparos de mensagens), suspender a conta ou encerrar o contrato, conforme a gravidade, sem prejuízo da reparação dos danos causados.
16.1 A venda é da loja. O contrato de compra e venda se forma entre a loja e o consumidor final. O PlenaMenu não é parte dessa relação, não define preços, não recebe o valor dos pedidos, não produz, não embala e não entrega.
16.2 A loja responde perante o consumidor final por tudo o que decorre da venda: oferta, preço, qualidade, prazo, entrega, troca, cancelamento, reembolso, atendimento e cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
16.3 O dinheiro dos pedidos vai diretamente para a loja, pelos meios que ela mesma contrata (dinheiro, maquininha, conta de PIX, provedor de pagamento). O PlenaMenu não guarda, não movimenta e não repassa valores de vendas.
16.4 Horário de funcionamento, pausa de pedidos, área e taxa de entrega, pedido mínimo, tempo estimado, aceite automático e agendamento seguem o que a loja configurou. O sistema aplica a configuração; a escolha é da loja.
16.5 O controle de disponibilidade e de estoque de produtos no cardápio depende do cadastro e das baixas feitas pela loja. O PlenaMenu não garante que um produto exibido esteja disponível no estabelecimento.
16.6 Links de acompanhamento de pedido, estimativas de tempo e avisos de status são informativos e dependem de a equipe da loja atualizar o pedido.
16.7 Avaliações. As avaliações feitas por consumidores finais pertencem à relação entre eles e a loja. A loja não pode criar avaliações falsas. O PlenaMenu pode remover conteúdo ilícito ou ofensivo de que tiver conhecimento.
16.8 Reservas, fila de espera, eventos e senhas. São ferramentas de organização da loja. A confirmação, o cumprimento e a comunicação com o consumidor final são da loja.
16.9 O cardápio público pode exibir a identificação "PlenaMenu" e um link para o site do PlenaMenu.
17.1 Programas de fidelidade, cashback, cupons, promoções, crédito pré-pago, clube de assinatura, fiado (caderneta) e vales são obrigações que a loja assume perante os próprios clientes e funcionários. O PlenaMenu fornece a ferramenta de registro e cálculo; não é o emissor, o garantidor nem o devedor desses créditos.
17.2 No clube de assinatura, a cobrança dos membros é feita pela própria loja, pelos meios dela. O PlenaMenu não debita clientes da loja.
17.3 A loja define as regras desses programas, informa-as aos seus clientes e responde por elas, inclusive pelo saldo existente se deixar de usar o PlenaMenu.
17.4 A cobrança de fiado é assunto entre a loja e o devedor. A loja observa a lei ao cobrar, inclusive quanto à exposição do devedor.
18.1 O que o módulo faz. Conecta o número de WhatsApp da loja ao PlenaMenu para enviar avisos de pedido (recebido, em preparo, saiu para entrega, pronto), responder consumidores com o atendente automático (cláusula 19), reunir as conversas no painel para a equipe acompanhar e decidir quando assumir, enviar campanhas, lembretes de aniversário, recuperação de conversas e de clientes inativos, e pesquisas de avaliação — conforme o que a loja ligar.
18.2 Conexão por QR code. A forma padrão de conexão é a leitura de um QR code, como no WhatsApp Web. Essa forma de conexão não é um serviço oficial da Meta/WhatsApp para automação. A loja declara estar ciente de que o WhatsApp pode, por critérios próprios, restringir, suspender ou banir números, e de que esse risco existe em qualquer ferramenta que funcione dessa maneira. O PlenaMenu adota cuidados para reduzir o risco (ritmo de envio limitado, opção de sair das mensagens, envio somente com a loja aberta nos recursos em que isso se aplica), mas não garante que o número não será bloqueado e não responde por bloqueio, perda do número ou perda de conversas.
18.3 Canal oficial. A loja pode, alternativamente, conectar o número pelo canal oficial da Meta (WhatsApp Business Platform). Nesse caso, a loja contrata diretamente com a Meta, aceita os termos dela, e as mensagens são cobradas pela Meta diretamente da loja. Modelos de mensagem dependem de aprovação da Meta.
18.4 O número e as mensagens são da loja. Toda mensagem enviada pelo módulo sai em nome da loja, do número da loja. A loja é a remetente e responde pelo conteúdo, pela frequência, pelo horário e pela existência de relação prévia com quem recebe.
18.5 Campanhas e mensagens automáticas. A loja só envia mensagens a pessoas que são ou foram seus clientes, ou que a procuraram; respeita o pedido de quem não quer mais receber (as campanhas incluem a opção de sair, e o sistema deixa de enviar campanhas a quem sair); e não usa o módulo para divulgar produtos de terceiros, correntes, conteúdo político ou qualquer material ilícito.
18.6 Conversas armazenadas — leia com atenção. Ao conectar o número por QR code, o histórico de conversas daquele WhatsApp é sincronizado com os servidores do PlenaMenu, inclusive conversas anteriores à conexão, da mesma forma que acontece ao abrir o WhatsApp Web em um computador novo. As mensagens trocadas depois da conexão também ficam armazenadas, para que a equipe da loja atenda pelo painel, para o funcionamento do atendente automático e para as finalidades da cláusula 20. Por isso, a loja deve conectar ao módulo somente um número comercial do estabelecimento, nunca um número de uso pessoal: o PlenaMenu não tem como distinguir, na sincronização, uma conversa de cliente de uma conversa particular. Conversas em grupos e conversas sem relação com o estabelecimento não são usadas para as finalidades da cláusula 20 e são descartadas dos conjuntos quando identificadas.
18.7 O PlenaMenu pode limitar o volume ou o ritmo dos envios, pausar campanhas e desconectar números quando houver indício de abuso, reclamação de destinatários ou risco para a plataforma.
18.8 A entrega das mensagens depende do WhatsApp, do celular e da internet da loja. Se o número desconectar, os avisos deixam de sair; o painel exibe um alerta, e cabe à loja reconectar.
19.1 O que é. O atendente automático responde os consumidores finais no WhatsApp da loja usando um modelo de inteligência artificial. Para responder, ele recebe o cardápio, os preços, os horários, as taxas, as promoções e as instruções que a loja cadastrou, o histórico recente da conversa e a mensagem do consumidor, inclusive áudios, que são transcritos.
19.2 A inteligência artificial pode errar. Modelos de inteligência artificial podem entender mal uma pergunta ou um áudio, dar informação incompleta, desatualizada ou incorreta, e até afirmar algo que não existe. O atendente automático é um auxiliar do atendimento da loja, não um substituto da equipe.
19.3 O que cabe à loja.
19.4 As respostas do atendente automático são dadas em nome da loja. A loja responde perante o consumidor final pelo que for informado, da mesma forma que responde pelo que um funcionário informa. Informações do atendente automático não constituem orientação de saúde, nutricional ou jurídica.
19.5 O PlenaMenu recomenda que a loja informe aos seus clientes que parte do atendimento é automatizada.
19.6 Provedores. O atendente automático funciona hoje com modelos de inteligência artificial do Google (Gemini), contratados pelo PlenaMenu em modalidade paga. As mensagens, os áudios e o contexto necessários para cada resposta são enviados a esse provedor. O PlenaMenu pode trocar de provedor, combinar provedores ou passar a usar modelos próprios, mantendo a lista atualizada na Política de Privacidade.
19.7 O PlenaMenu não garante resultado de vendas, taxa de conversão, tempo de resposta nem disponibilidade ininterrupta do atendente automático. Se o provedor de inteligência artificial falhar, a conversa permanece no painel para atendimento humano.
Esta cláusula merece leitura atenta. Ao aceitar estes termos, a loja concorda com o que está descrito aqui.
20.1 O que o PlenaMenu pode fazer. O PlenaMenu pode usar as conversas do WhatsApp do estabelecimento armazenadas pelo módulo de WhatsApp (cláusula 18.6) — as atendidas pelo atendente automático e as atendidas pela equipe da loja, inclusive o histórico já armazenado na data do aceite —, junto com os dados de contexto dessas conversas (cardápio, pedido resultante, horário, se a conversa foi assumida ou corrigida por uma pessoa e a avaliação do atendimento), para duas finalidades:
20.2 Com pseudonimização e filtros. Na finalidade (a) a conversa é usada como ela é, dentro do serviço prestado àquela loja e sem sair dele. Na finalidade (b), os dados que identificam diretamente as pessoas — nome, número de telefone, endereço, e-mail e documentos — são substituídos por códigos, por técnicas automatizadas aplicadas ao texto e à transcrição dos áudios. Filtros descartam os trechos com indicação de dados de saúde, alergias, religião e outros dados sensíveis, e as conversas em que haja indicação de que o interlocutor é menor de 18 anos; o que for identificado depois é eliminado dos conjuntos. Como conversa é texto livre, essas técnicas reduzem muito, mas podem não eliminar por completo, o que uma pessoa tenha dito sobre si; por isso os conjuntos permanecem protegidos, com acesso restrito. Arquivos de áudio não são pseudonimizáveis: eles são usados apenas para medir e melhorar a qualidade da transcrição, em ambiente restrito, e nunca para identificar pessoas pela voz nem para criar voz sintética.
20.3 O que o PlenaMenu nunca faz com esses dados.
20.4 Onde o processamento acontece. O processamento é feito em infraestrutura sob controle do PlenaMenu — servidores e equipamentos próprios ou contratados. Quando for usado um provedor externo de computação ou de inteligência artificial para avaliar ou treinar, ele atua como prestador do PlenaMenu, em modalidade paga, sob obrigação de confidencialidade e sem direito de usar os dados para fins próprios. Se os conjuntos vierem a ser processados fora do Brasil, o fornecedor e o mecanismo de transferência constarão da Política de Privacidade antes.
20.5 É condição do serviço. A melhoria contínua da inteligência artificial é parte do funcionamento da plataforma e beneficia todas as lojas. Por isso, não há opção de desligar este uso dentro da assinatura: a concordância com estes termos é a autorização da loja. A loja que não concordar pode desconectar o número do módulo de WhatsApp e pedir, pelo canal da cláusula 44, a exclusão das conversas já armazenadas — o restante do sistema funciona normalmente sem o módulo — ou cancelar a assinatura sem multa.
20.6 Papel e responsabilidade de cada parte. Para a finalidade (b), o PlenaMenu decide como e para que os dados pseudonimizados são usados e responde por esse tratamento na condição de controlador, com fundamento no legítimo interesse de desenvolver e melhorar o serviço (LGPD, art. 7º, IX, e art. 10), adotando como salvaguardas a pseudonimização, os filtros, a restrição de acesso, as vedações da cláusula 20.3 e o direito de oposição da cláusula 20.7. A autorização da loja é contratual: ela permite o uso perante a loja e não substitui o fundamento legal perante as pessoas. O PlenaMenu responde sozinho, perante os titulares, a autoridade e a própria loja, pelo tratamento descrito nesta cláusula, e mantém a loja a salvo das reclamações que dele decorram; a cláusula 37 não se aplica a esse tratamento. A informação às pessoas sobre este uso consta da Política de Privacidade do PlenaMenu, que é pública. A loja também informa os seus clientes sobre o atendimento automatizado e sobre este uso, e para isso o PlenaMenu fornece, a pedido, um texto de aviso pronto.
20.7 Direitos das pessoas. Qualquer pessoa pode pedir, pelo canal da cláusula 44, informando o telefone usado na conversa, que suas conversas deixem de ser usadas para a finalidade (b). O PlenaMenu mantém, separada dos conjuntos e com acesso restrito, a tabela que liga os códigos aos telefones, somente para atender esses pedidos. Os dados saem dos conjuntos em até 15 dias e não entram em treinos futuros; a exclusão de um cliente pela loja produz o mesmo efeito. Não é tecnicamente possível retirar de um modelo já treinado a contribuição de uma conversa específica; o modelo é substituído nos ciclos normais de novo treino, já sem os dados retirados.
20.8 Início. Para as lojas que já eram clientes quando esta versão foi publicada, o uso descrito nesta cláusula só começa depois do aceite registrado na forma da cláusula 2.2. O uso continuado da plataforma (cláusula 40.4) não vale como aceite desta cláusula.
20.9 Depois do encerramento. Encerrada a conta, os dados da loja deixam de alimentar novos conjuntos. Os conjuntos pseudonimizados já formados podem ser mantidos pelo prazo indicado na Política de Privacidade, e os modelos treinados permanecem com o PlenaMenu.
21.1 Leitura de nota de compra por foto. A loja pode fotografar a nota de um fornecedor para que a inteligência artificial sugira os itens, as quantidades e os valores da entrada de estoque. A inteligência artificial apenas sugere: nada é gravado no estoque sem que uma pessoa da loja confira e salve.
21.2 Importação de cardápio. O cardápio pode ser importado de um link, de um arquivo, de uma imagem ou do iFood conectado, com apoio de inteligência artificial para organizar o conteúdo. A loja confere o resultado antes de publicar (cláusula 11.1).
21.3 Sugestões, textos e imagens. Quando a plataforma oferecer sugestões de descrição, de campanha, de resposta ou tratamento de fotos, a loja revisa antes de usar e responde pelo que publicar.
21.4 As imagens e os textos enviados para esses recursos são processados pelo provedor de inteligência artificial indicado na Política de Privacidade. A cláusula 19.2 vale para todos esses recursos.
22.1 A emissão de NFC-e e dos demais documentos fiscais é feita por meio da Focus NFe, serviço de terceiro integrado ao PlenaMenu. Para emitir, a loja fornece o seu certificado digital A1 e a senha dele, que são enviados à Focus NFe para a assinatura dos documentos, além dos dados cadastrais e fiscais do estabelecimento.
22.2 A responsabilidade fiscal é da loja e do contador dela. Regime tributário, inscrição estadual, NCM, CFOP, CSOSN/CST, alíquotas, código de benefício, CSC e todas as demais informações tributárias são definidas pela loja com o seu contador. O PlenaMenu não presta consultoria fiscal ou contábil e não valida o enquadramento tributário dos produtos.
22.3 Emissão automática. A loja escolhe se a nota é emitida manualmente ou de forma automática, e para quais formas de pagamento e tipos de pedido. O sistema aplica a regra configurada. Cabe à loja conferir, na tela de notas, se os documentos foram autorizados, e tratar rejeições, cancelamentos e inutilizações dentro dos prazos legais.
22.4 A autorização depende da SEFAZ do estado da loja e da Focus NFe. O PlenaMenu não responde por rejeições, indisponibilidade da SEFAZ, vencimento do certificado, cadastro irregular do contribuinte, multas, autuações ou tributos.
22.5 A guarda dos arquivos XML pelo prazo exigido em lei é obrigação do contribuinte. A plataforma mantém os documentos disponíveis para consulta e download enquanto a conta estiver ativa, e a loja deve baixá-los e guardá-los por conta própria.
22.6 O "resumo para emissão externa" e os demais relatórios fiscais são apoio ao trabalho do contador e não substituem a escrituração.
23.1 O PIX com baixa automática e os pagamentos online funcionam por meio de contas que a própria loja mantém em provedores de pagamento integrados — hoje, Mercado Pago e Woovi (OpenPix). A loja aceita os termos desses provedores e paga as tarifas deles diretamente.
23.2 O dinheiro vai do consumidor final para a conta da loja no provedor. Nenhum valor de venda passa pelo PlenaMenu.
23.3 A confirmação automática depende de um aviso enviado pelo provedor ao PlenaMenu. Esse aviso pode atrasar ou falhar. Antes de liberar um pedido cujo pagamento não apareça como confirmado, a loja confere o recebimento no aplicativo do banco ou do provedor.
23.4 Estornos, devoluções, contestações, bloqueios cautelares e o Mecanismo Especial de Devolução do PIX são tratados entre a loja, o consumidor final e o provedor de pagamento.
23.5 As chaves e as credenciais de integração são da loja. A loja pode revogá-las no provedor a qualquer momento.
24.1 A integração com maquininhas (hoje, Stone, por meio da plataforma Pagar.me, e Cielo) permite enviar a cobrança do PDV ou da mesa ao terminal e registrar a venda depois do pagamento confirmado. O credenciamento, as taxas, o aluguel do equipamento, as antecipações e os repasses são contratados pela loja diretamente com a adquirente.
24.2 O Plena POS é o aplicativo do PlenaMenu que roda dentro da maquininha compatível. Sua instalação depende da habilitação feita pela adquirente para o terminal da loja.
24.3 Cancelamentos e estornos de cartão seguem as regras da adquirente e podem exigir senha administrativa no próprio terminal. A loja confere no extrato da adquirente se o estorno foi efetivado.
24.4 As taxas cadastradas na tela de Maquininhas servem para os relatórios gerenciais da loja e não alteram as taxas efetivamente cobradas pela adquirente.
24.5 O PlenaMenu não responde por falhas de comunicação do terminal, indisponibilidade da adquirente, cobranças em duplicidade originadas no terminal, chargebacks ou retenções.
25.1 As integrações com marketplaces de delivery (hoje, iFood e 99Food) trazem os pedidos dessas plataformas para o painel da loja e devolvem a elas as mudanças de status. A loja mantém contrato próprio com cada marketplace e autoriza o PlenaMenu a acessar, em nome dela, os dados da loja naquela plataforma.
25.2 Essas integrações dependem de aprovação, regras, prazos e sistemas dos marketplaces, que podem mudar ou ficar indisponíveis sem aviso. O PlenaMenu não responde por pedidos não recebidos, cancelados por tempo esgotado ou recusados pelo marketplace, nem por comissões, repasses, promoções, avaliações ou penalidades aplicadas por ele.
25.3 Quando a loja liga o aceite automático, os pedidos do marketplace são confirmados sem intervenção humana. A loja deve manter o cardápio e a disponibilidade corretos também na plataforma de origem.
25.4 Outras integrações que a loja decida ativar — catálogo do Facebook e Instagram, ferramentas de anúncio, sistemas de gestão e pontes com outros softwares — seguem a mesma lógica: a conta e a relação com o terceiro são da loja, e o PlenaMenu fornece a conexão.
25.5 O PlenaMenu pode descontinuar uma integração quando o terceiro encerrar ou alterar o serviço, mudar as condições de acesso ou quando a manutenção se tornar inviável, avisando as lojas afetadas.
26.1 A impressão automática de pedidos, comandas de produção, cupons e etiquetas depende de equipamentos da loja e, em computadores, do programa QZ Tray, software de terceiro instalado pela loja. Impressoras, cabos, rede, drivers, papel e o computador ligado são responsabilidade da loja.
26.2 O sistema registra as tentativas de impressão e oferece diagnóstico e reimpressão, mas não garante que todo documento será impresso. A loja acompanha o painel e o monitor da cozinha (KDS) para que nenhum pedido dependa só do papel.
26.3 O totem de autoatendimento, o tablet na mesa e o monitor de cozinha rodam em equipamentos da loja. A loja cuida da instalação física, da energia, da rede, da segurança do equipamento e de manter alguém responsável por acompanhar os pedidos feitos neles.
26.4 Pedidos feitos por QR code de mesa, tablet ou totem entram em nome da mesa ou da senha informada. A conferência do consumo e o fechamento da conta são da loja.
26.5 A leitura de balanças depende do modelo, da configuração e da aferição do equipamento, que são responsabilidade da loja, inclusive perante os órgãos de metrologia.
26.6 Etiquetas de manipulados são geradas com os prazos de validade e as informações que a loja cadastrou. A conformidade com as normas sanitárias é da loja.
27.1 Os entregadores cadastrados são funcionários ou prestadores da loja. O PlenaMenu não contrata, não seleciona, não remunera e não dirige entregadores, e não responde por acidentes, multas, extravios ou pela relação de trabalho entre eles e a loja.
27.2 Para calcular taxa por distância, desenhar áreas de entrega, montar rotas e mostrar mapas, a plataforma usa serviços de mapas de terceiros (hoje, OpenStreetMap e seu serviço de busca de endereços, e consulta de CEP). Quando a loja liga esses recursos, o endereço de entrega — sem o nome do cliente — é enviado ao serviço de busca para obter a localização.
27.3 Localizações, distâncias, rotas e tempos são estimativas e podem conter erros. A loja confere endereços duvidosos com o cliente.
27.4 O repasse e o acerto de taxas com entregadores registrados no sistema são controles gerenciais da loja.
28.1 O módulo de marketing permite segmentar a base de clientes da loja, criar campanhas, cupons e automações de relacionamento. A loja decide para quem envia, o que envia e quando envia, e responde por ter fundamento legal para cada comunicação.
28.2 A loja pode conectar ao cardápio público as suas próprias ferramentas de medição e anúncio — como o Pixel e a API de Conversões da Meta, a tag do Google e o catálogo do Facebook e do Instagram. Quando a loja liga esses recursos, dados de navegação e de compra dos consumidores finais (como o valor do pedido, o endereço IP, identificadores de navegador e o telefone codificado, que a plataforma de anúncios usa para reconhecer o cliente na base dela) são enviados à conta da loja nessas plataformas. A loja é a responsável por esse compartilhamento, por informar os seus clientes e por cumprir os termos dessas plataformas.
28.3 O PlenaMenu não garante resultado de campanhas, anúncios ou automações.
28.4 O PlenaMenu não envia marketing próprio aos consumidores finais das lojas.
29.1 Caixa, sangrias, suprimentos, despesas, contas a pagar e a receber, conciliação bancária por arquivo OFX, fluxo de caixa, DRE, estoque, inventário, fichas técnicas, CMV, rentabilidade, desempenho de produtos e demais relatórios são ferramentas gerenciais. Os números refletem o que foi lançado e configurado pela loja e pelos seus usuários.
29.2 Esses relatórios não substituem a contabilidade, não têm valor de escrituração fiscal ou contábil e não devem ser a única base para decisões de crédito, investimento ou tributação. A loja confere os números com os seus extratos e documentos.
29.3 Arquivos de extrato bancário (OFX) e notas de compra (XML) são enviados pela loja por decisão dela e processados para as finalidades do módulo.
29.4 Diferenças de caixa, furtos, erros de lançamento e de contagem são riscos da operação da loja. O registro de atividades do sistema é um apoio para a loja apurá-los.
29.5 A calculadora de preços, as sugestões de compra e as metas são simulações e dependem dos dados informados.
30.1 O aplicativo Plena Menu Gestão (Android e iOS), o aplicativo Plena POS (maquininhas compatíveis) e a extensão Pleninho (Google Chrome, para uso com o WhatsApp Web) são formas adicionais de acesso ao painel e seguem estes termos.
30.2 A disponibilidade nas lojas de aplicativos depende da Apple, do Google e das adquirentes, e o uso também se sujeita aos termos dessas lojas. Apple e Google não são partes deste contrato e não prestam suporte ao PlenaMenu.
30.3 As notificações do aplicativo usam os serviços de mensagens do aparelho (Google e Apple) e podem atrasar ou não chegar, conforme a configuração, a bateria e a conexão do aparelho. A notificação é um apoio e não substitui o painel aberto.
30.4 A extensão Pleninho tem política de privacidade própria, em plenamenu.com/privacidade-pleninho.php.
30.5 A loja mantém os aplicativos atualizados. Versões antigas podem deixar de funcionar.
31.1 O PlenaMenu trabalha para manter a plataforma no ar o tempo todo, com atenção especial aos horários de maior movimento dos restaurantes, e publica a situação dos serviços em plenamenu.com/status. Não há, porém, garantia de disponibilidade ininterrupta nem nível de serviço contratado.
31.2 Manutenções programadas são feitas, sempre que possível, fora dos horários de pico. Manutenções de emergência podem ocorrer a qualquer momento.
31.3 A plataforma evolui continuamente. O PlenaMenu pode alterar telas, fluxos e funcionalidades, criar recursos e descontinuar outros. Mudanças que retirem uma funcionalidade relevante de um módulo pago serão comunicadas com antecedência razoável.
31.4 Recursos identificados como teste, prévia ou beta são oferecidos no estado em que se encontram, podem mudar ou ser retirados e não devem ser a única base de um processo crítico da loja.
31.5 A loja precisa de navegador atualizado e de conexão estável. O PlenaMenu não responde por lentidão ou falhas causadas pela rede, pelos equipamentos ou por programas instalados nos equipamentos da loja.
32.1 O PlenaMenu faz cópia de segurança diária dos bancos de dados das lojas e mantém as cópias pelos últimos 7 dias. As conversas registradas no banco da loja entram nessa cópia; as fotos do cardápio e o histórico mantido pelo serviço que conecta o WhatsApp não entram, e têm a guarda própria de cada um.
32.2 A restauração de dados apagados ou alterados pela própria loja não é um serviço garantido. Quando for tecnicamente possível, o PlenaMenu poderá fazê-la a pedido, em regime de melhor esforço.
32.3 A loja pode exportar relatórios e listagens pelas telas que oferecem essa função e pedir ao suporte a exportação dos seus dados cadastrais, de clientes e de pedidos em formato aberto, enquanto a conta existir e pelo prazo da cláusula 39.
33.1 O software, o código, as telas, os textos, os modelos de cardápio, a marca PlenaMenu, o nome Pleninho, os logotipos e todo o material da plataforma pertencem ao PlenaMenu ou a quem lhe licenciou, e são protegidos pela legislação de software, de direitos autorais e de propriedade industrial.
33.2 O conteúdo da loja é da loja. A loja concede ao PlenaMenu licença para hospedar, copiar, processar, adaptar ao formato das telas e exibir esse conteúdo, na medida necessária para prestar o serviço e para as finalidades descritas nestes termos.
33.3 Os modelos de inteligência artificial, as melhorias, os dados estatísticos e os indicadores agregados que o PlenaMenu desenvolve — inclusive a partir do uso da plataforma pelas lojas, sem identificar lojas ou pessoas — pertencem ao PlenaMenu.
33.4 Sugestões e comentários enviados pela loja podem ser usados pelo PlenaMenu para melhorar a plataforma, sem obrigação de pagamento ou de crédito.
33.5 O PlenaMenu só usa o nome e a marca da loja como referência comercial (por exemplo, em lista de clientes ou caso de sucesso) com autorização da loja, que pode ser retirada a qualquer momento.
34.1 O PlenaMenu trata como confidenciais as informações comerciais da loja a que tiver acesso — faturamento, custos, margens, fornecedores, base de clientes e estratégia — e não as revela a terceiros nem a outras lojas, salvo aos prestadores necessários para o serviço, sob o mesmo dever, ou por ordem de autoridade.
34.2 O PlenaMenu pode produzir e divulgar estatísticas agregadas sobre o uso da plataforma e o setor, desde que não permitam identificar uma loja ou uma pessoa.
34.3 A loja trata como confidenciais as informações não públicas do PlenaMenu a que tiver acesso, como condições comerciais específicas, documentação técnica e recursos em teste.
35.1 Papéis. No tratamento dos dados dos consumidores finais de cada loja (nomes, telefones, endereços, pedidos e conversas), a loja é a controladora e o PlenaMenu atua como operador, tratando os dados para prestar o serviço contratado, conforme estes termos e as configurações feitas pela loja, que valem como instruções dela. Nos dados de cadastro da loja e dos seus usuários, na cobrança da assinatura, na segurança da plataforma e na finalidade da cláusula 20, o PlenaMenu é controlador. Os detalhes estão na Política de Privacidade.
35.2 Deveres da loja como controladora. Coletar e usar dados dos seus clientes com fundamento legal; informar os seus clientes sobre o tratamento, inclusive sobre o uso de atendimento automatizado e sobre os fornecedores envolvidos; atender os pedidos dos titulares; enviar comunicações somente a quem pode recebê-las; limitar o acesso dos seus usuários ao necessário; e não inserir no sistema dados de que não precisa.
35.3 Deveres do PlenaMenu como operador. Tratar os dados conforme estes termos e as instruções lícitas da loja; manter medidas de segurança adequadas; exigir confidencialidade de quem tem acesso aos dados; auxiliar a loja, por meios técnicos razoáveis, a atender pedidos de titulares e de autoridades; e eliminar ou devolver os dados ao final do contrato, na forma da cláusula 39.
35.4 Suboperadores. A loja autoriza o PlenaMenu a contratar outras empresas para partes do serviço — hospedagem, inteligência artificial, emissão fiscal, cobrança da assinatura e notificações. A lista atualizada está na Política de Privacidade. O PlenaMenu responde pela escolha dos fornecedores que contrata e mantém com eles obrigações compatíveis com estes termos. A Política de Privacidade distingue esses fornecedores dos serviços públicos que o navegador apenas consulta (mapas, CEP, fontes e bibliotecas). Alguns fornecedores processam dados fora do Brasil; a transferência se apoia nos mecanismos do art. 33 da LGPD, indicados na Política de Privacidade.
35.5 Serviços que a loja conecta por conta própria. Quando a loja conecta contas dela em terceiros (provedor de PIX, adquirente, iFood, 99Food, Meta, Google), esse terceiro não é suboperador do PlenaMenu: a relação é direta entre a loja e ele.
35.6 Incidentes de segurança. Se tomar conhecimento de um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a titulares de dados de uma loja, o PlenaMenu avisará a loja em até 2 dias úteis da ciência, com as informações de que dispuser, completando-as depois, para que a loja cumpra os seus deveres de comunicação. Nos dados em que o PlenaMenu é controlador, é ele quem comunica a autoridade e os titulares. A loja avisa o PlenaMenu, da mesma forma, se identificar um incidente que envolva a plataforma.
35.7 Pedidos de titulares. Pedidos de consumidores finais recebidos pelo PlenaMenu sobre dados tratados em nome de uma loja são encaminhados à loja, que é quem decide. Pedidos relativos à cláusula 20 são atendidos pelo PlenaMenu.
35.8 Registros de acesso. O PlenaMenu guarda registros de acesso à plataforma pelo prazo mínimo exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e os fornece somente mediante ordem judicial ou nas hipóteses legais.
35.9 Encarregado. O contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais do PlenaMenu está na cláusula 44.
36.1 O PlenaMenu responde pelos danos diretos que causar à loja por descumprimento destes termos, observados os limites desta cláusula.
36.2 Na máxima extensão permitida pela lei, o PlenaMenu não responde por:
36.3 Teto. Ressalvada a cláusula 36.4, a responsabilidade total do PlenaMenu perante a loja, por todos os eventos ocorridos em um período de 12 meses, fica limitada ao valor efetivamente pago pela loja ao PlenaMenu a título de assinatura nos 12 meses anteriores ao evento.
36.4 Os limites desta cláusula não se aplicam a danos causados por dolo ou culpa grave do PlenaMenu, ao tratamento descrito na cláusula 20, nem às hipóteses em que a lei não admite limitação.
36.5 O PlenaMenu não garante que a plataforma atenderá a necessidades não descritas nestes termos, nem que funcionará sem erros, e se obriga a corrigi-los na forma da cláusula 14. O período de teste existe para que a loja avalie a adequação antes de contratar.
A loja manterá o PlenaMenu a salvo de reclamações, processos, multas e condenações, inclusive custas e honorários, movidos por consumidores finais, funcionários, entregadores, fornecedores, autoridades ou outros terceiros e que decorram: do conteúdo da loja; dos produtos e serviços que ela vende; das mensagens que ela envia; do descumprimento, por ela, da legislação aplicável ao seu negócio, inclusive a fiscal e a de proteção de dados; ou da violação destes termos. Esta cláusula não alcança o tratamento de dados descrito na cláusula 20, pelo qual responde o PlenaMenu. O PlenaMenu avisará a loja da reclamação assim que possível, para que ela possa se defender.
38.1 O contrato vigora por prazo indeterminado, desde o aceite até o encerramento da conta.
38.2 O contrato termina: pelo cancelamento feito pela loja (cláusula 10); pelo encerramento feito pelo PlenaMenu (cláusulas 9.4 e 10.5); pelo fim do teste sem assinatura, depois de esgotado o prazo da cláusula 39.3; ou pela extinção de qualquer das partes.
38.3 O encerramento não afasta as obrigações vencidas nem as cláusulas que, por natureza, devem continuar valendo — entre elas as de propriedade intelectual, confidencialidade, proteção de dados, limitação de responsabilidade, indenização, as cláusulas 20.9 e 33.3, e a de foro.
39.1 Com o encerramento da conta, os dados da loja ficam guardados e disponíveis para exportação por 30 dias. Nesse prazo a loja pode pedir a exportação ou reativar a conta e retomar de onde parou.
39.2 Depois desse prazo, os dados são excluídos dos sistemas ativos — inclusive as conversas guardadas pelo serviço de conexão do WhatsApp — em até 90 dias, e desaparecem das cópias de segurança conforme elas expiram, ressalvados: os dados que a lei manda guardar (por exemplo, registros de cobrança, documentos fiscais e registros de acesso); os dados necessários para o exercício de direitos em processos; e o disposto na cláusula 20.9.
39.3 Lojas em teste que não assinaram e contas suspensas por falta de pagamento têm os dados excluídos em até 180 dias do fim do teste ou do início da suspensão, se não houver regularização, com aviso enviado ao e-mail cadastrado pelo menos 15 dias antes.
39.4 A loja pode pedir a exclusão antecipada dos seus dados pelo canal da cláusula 44.
39.5 Depois de excluídos, os dados não podem ser recuperados.
40.1 Estes termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças na plataforma, na lei ou no modelo de negócio. Cada versão tem um número e uma data, indicados no topo desta página.
40.2 Mudanças relevantes são comunicadas no painel e por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência da data em que passam a valer, com um resumo do que mudou.
40.3 O aceite da nova versão é colhido por clique, em "Li e concordo", pelo administrador ou pelo gerente da loja, e registrado na forma da cláusula 2.2. O aviso no painel não bloqueia a operação da loja.
40.4 A loja que não concordar com a nova versão pode cancelar a assinatura sem multa até a data de vigência. O uso da plataforma depois dessa data também significa concordância com a nova versão, exceto quanto à cláusula 20 (uso de dados para melhorar a inteligência artificial) e a qualquer cláusula que crie obrigação nova de pagamento, que só valem para a loja com o aceite por clique.
40.5 Ajustes de redação, correções e mudanças que apenas ampliem direitos da loja podem ser feitos sem o procedimento acima.
41.1 O PlenaMenu se comunica com a loja pelo painel (avisos e central de suporte), pelo e-mail e pelo WhatsApp cadastrados. Comunicações enviadas a esses contatos são consideradas recebidas.
41.2 A loja concorda em receber comunicações operacionais — cobrança, segurança, manutenção, mudanças de termos e de funcionalidades — enquanto a conta existir. Comunicações comerciais, como novidades e ofertas, podem ser recusadas a qualquer momento.
41.3 O atendimento comercial do PlenaMenu pelo WhatsApp pode ser feito, em parte, por assistente automatizado, que nunca afirma ser uma pessoa; a qualquer momento é possível pedir para falar com alguém da equipe.
42.1 Independência das partes. Estes termos não criam sociedade, franquia, representação, vínculo trabalhista ou solidariedade entre o PlenaMenu e a loja, seus funcionários, entregadores ou prestadores.
42.2 Cessão. A loja não pode transferir a conta a terceiros sem a concordância do PlenaMenu. Em caso de venda do estabelecimento, o novo responsável deve aceitar estes termos. O PlenaMenu pode ceder este contrato em caso de reorganização societária ou de transferência do negócio, mantidas as condições contratadas.
42.3 Tolerância. O fato de uma parte não exigir o cumprimento de uma cláusula não significa renúncia nem alteração do contrato.
42.4 Nulidade parcial. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor, e a cláusula inválida será substituída por outra que alcance, dentro da lei, o mesmo objetivo.
42.5 Acordo integral. Estes termos, a Política de Privacidade e as condições comerciais da assinatura substituem entendimentos anteriores sobre o mesmo assunto. Condições específicas combinadas por escrito entre o PlenaMenu e uma loja prevalecem sobre estes termos naquilo que tratarem.
42.6 Títulos. Os títulos das cláusulas e o quadro de resumo servem para facilitar a leitura e não limitam o conteúdo das cláusulas.
42.7 Idioma. Este contrato é celebrado em português.
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da PLENA TECNOLOGIA LTDA para resolver qualquer questão decorrente deste contrato, ressalvadas as hipóteses em que a lei assegura à loja foro diverso. Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a buscar solução amigável pelo canal da cláusula 44, por até 15 dias, o que não impede medidas de urgência.
Dúvidas sobre estes termos e assuntos de privacidade (encarregado): contato@plenamenu.com · PLENA TECNOLOGIA LTDA · CNPJ 68.564.407/0001-85 · Brasil.
Versão 2026-09. Versões anteriores podem ser solicitadas pelo mesmo e-mail.